Ver garantidos os apoios técnicos e materiais pedagógicos adequados às necessidades específicas de cada jovem é outro objectivo que a bancada comunista gostaria de ver concretizado, do mesmo modo que pugna pela contratação dos meios humanos necessários ao acompanhamento dos estudantes com estas características: docentes, funcionários, técnicos, psicólogos e outros profissionais da Educação Especial.

Frente a não descurar é também a da luta pela «existência de equipas multidisciplinares que acompanhem a realidade e as necessidades destes jovens», segundo a perspectiva vertida no projecto de resolução do PCP, actualmente em comissão para onde baixou, sem votação, depois de apreciado em plenário no passado dia 21 de Outubro. Idêntica tramitação tiveram diplomas sobre a mesma matéria do PEV, PS, BE, PSD e PAN.

No debate então ocorrido a deputada comunista Diana Ferreira defendeu ainda que «importa conciliar a escola pública com os preceitos constitucionais, com a Lei de Bases do Sistema Educativo, com a Lei Anti-Discriminação, com as normas e orientações internacionais e com os princípios da igualdade de oportunidades, numa escola para todos e com uma resposta educativa de qualidade para todos».

Estando em causa um direito humano fundamental como é o direito à educação, trata-se, pois, como frisou a deputada do PCP, de garantir que ele seja fruído por todos, em igualdade de oportunidades, tendo presente as necessidades educativas de todos e de cada um, «de modo a que todos os alunos obtenham, em todos os graus de ensino, designadamente do Ensino Superior, os grandes benefícios que uma educação inclusiva pode potenciar».

Mas para isso, observou, têm de ser assegurados os necessários meios humanos e técnicos, a par dos materiais pedagógicos adequados, sem falar das adaptações dos espaços físicos das escolas e do imprescindível acompanhamento às necessidades específicas de cada criança e jovem em todos os graus do seu percurso escolar.

Com a sua iniciativa legislativa, o PCP pretende assim contribuir para um melhor conhecimento das dificuldades sentidas pelos jovens com necessidades educativas especiais e/ou deficiência no acesso ao Superior, bem como na sua frequência, passo antecedente à adopção de medidas que «garantam a estes jovens o cumprimento do seu direito à Educação».

O caminho a seguir

No projecto de resolução do PCP recomenda-se ao Governo que proceda ao levantamento do número de estudantes com necessidades educativas especiais a frequentar o Ensino Superior público, identificando essas mesmas necessidades.

Idêntico levantamento é defendido quanto ao número de estudantes com deficiência no Ensino Superior público, identificando as várias deficiências.

O Executivo é instado, por outro lado, a tomar medidas que o levem a conhecer bem a realidade dos edifícios das instituições de Ensino Superior Público, identificando as adaptações feitas e as carências existentes.

O levantamento das estruturas existentes nas instituições de Ensino Superior Público de apoio a jovens com necessidades especiais é outra das medidas sugeridas no diploma comunista, onde se advoga ainda uma recolha de informação sobre as carências existentes naquelas instituições, designadamente em matéria de recursos humanos vocacionados para o devido acompanhamento aos estudantes com necessidades especiais, e, bem assim, de materiais pedagógicos adequados às necessidades ou deficiências destes estudantes.

Por fim, o PCP defende que o Executivo planifique, num prazo de seis meses, e calendarize, a tomada de medidas que respondam às necessidades de intervenção identificadas, nomeadamente no que se refere à eliminação das barreiras arquitectónicas, à contratação dos profissionais necessários e à garantia dos referidos materiais pedagógicos.